O número crescente de agressões dentro de condomínios, muitas vezes voltadas contra síndicos e funcionários, tem gerado grande preocupação. Esses profissionais desempenham um papel crucial para o bom funcionamento dos condomínios, mas, infelizmente, são alvos de comportamentos violentos. Em resposta a essa realidade, amplamente divulgada pela mídia, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) apresentou o Projeto de Lei nº 3533. A proposta visa alterar o artigo 61 do Código Penal, com o objetivo de agravar as penas para crimes cometidos contra síndicos, funcionários de condomínios e professores no exercício de suas funções.

A situação é alarmante. Síndicos, que atuam como administradores e mediadores, estão constantemente expostos a ameaças e agressões, muitas vezes como resultado de conflitos com moradores que não aceitam decisões necessárias para o bem coletivo. Um caso emblemático ocorreu recentemente na Barra da Tijuca (RJ), onde uma síndica foi agredida fisicamente por um morador insatisfeito com o fechamento temporário da academia do condomínio para manutenção, mesmo após ela ter registrado uma ocorrência policial contra o agressor.

Esses exemplos ressaltam a urgência de medidas que protejam melhor esses profissionais. O Projeto de Lei nº 3533 propõe penas mais rigorosas para aqueles que cometem crimes contra síndicos e professores, o que pode contribuir significativamente para prevenir futuras ocorrências de violência.

Rafael Thomé, sócio-diretor da BAP Condomínios, enfatiza a importância dessa medida: “A necessidade de discutir um projeto de lei como este já reflete a gravidade da situação nos condomínios. Idealmente, não deveríamos precisar de uma lei para proteger o síndico, que exerce uma função tão fundamental e, ao mesmo tempo, desafiadora e muitas vezes subestimada. Contudo, frente à realidade atual, é crucial apoiar essa iniciativa para garantir maior segurança a esses profissionais.”

O advogado André Luiz Junqueira, especialista em Direito Condominial, também vê a proposta de maneira positiva e necessária. “Qualquer medida que ajude a evitar agressões contra profissionais que estão simplesmente desempenhando suas funções é muito bem-vinda. A inclusão dessa proteção no Código Penal é um passo importante, pois tem o potencial de inibir comportamentos antissociais, que se tornaram mais frequentes em condomínios”, afirma Junqueira, sócio do escritório Coelho, Junqueira & Roque Advogados.

Junqueira ressalta que a violência contra síndicos e funcionários de condomínios tem se intensificado, especialmente durante e após a pandemia, evidenciando a necessidade de uma resposta legislativa firme. “Assim como o legislativo já atuou em prol da proteção contra a violência doméstica, incluindo a participação dos síndicos na notificação de ocorrências, agora é a vez de proteger os profissionais que atuam nos condomínios, garantindo sua segurança e integridade no ambiente de trabalho”, complementa o advogado.

Como apoiar a aprovação do projeto

O Projeto de Lei nº 3533 ainda está em tramitação no Senado Federal. Para que ele se torne lei, precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, por fim, sancionado pelo presidente da República. A participação da sociedade nesse processo é essencial. Todos podem contribuir para a aprovação desse projeto votando através do link oficial do Senado: Clique aqui para votar.

Essa é uma oportunidade para toda a comunidade condominial, moradores e profissionais de se unirem em prol de uma causa que visa aumentar a segurança e garantir um ambiente de respeito e harmonia em nossos condomínios.

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